Aviso prévio indenizado 2021

O aviso prévio indenizado 2021 nada mais é que uma comunicação antecipada e obrigatória em uma relação de emprego. A mesma pode acontecer por parte do empregado, quanto do empregador. Isso claro, caso não haja desejo de rescindir, por parte da empresa, sem um motivo de justa causa. Por lei, tal comunicado deverá ser feito com um prazo mínimo de 30 dias, para contratos que já tenham mais de um ano de duração.

A cada ano passado, serão acrescentados mais três dias na rescisão. Já o aviso prévio indenizado, é um pouco diferente, pois o mesmo é quando há o desligamento da empresa, imediato. E claro, sem também um motivo de justa causa. Fique tranquilo, pois citaremos, decerto, mais algumas informações sobre este procedimento.

Aviso Prévio Indenizado
Aviso Prévio Indenizado

A outra modalidade do benefício é o aviso prévio trabalhado, em que o trabalhador segue empregado pelo período do aviso prévio

Cálculo do aviso prévio indenizado

Para ser elegível ao aviso prévio indenizado, o funcionário precisa ser desligado imediatamente da empresa. Isso sem ser por um motivo de justa causa. Por ter sido de uma decisão da empresa, a mesma tem obrigação de indenizar o funcionário. O cálculo do aviso prévio pode ser encontrado abaixo, com as seguintes regras:

  1. Contratos de até um ano possuem apenas 30 dias a serem rescindidos
  2. Acordo que ultrapassam um ano de vínculo, precisam ser somados três dias na soma dos trinta.

2.1. Portanto, se tivermos um funcionário com três anos de empresa, ele deverá ser indenizado por 30 + 3 + 3 +3 = 39 dias.

  1. Disso, basta fazer a divisão de seu salário por dias trabalhados no mês, e pegar a média diária. E, então, fazer a multiplicação de seus dias de rescisão a serem recebidos, pela média salarial de seu dia. Disso poderá saber o valor de seu aviso prévio indenizado.
  2. No caso de demissões por justa causa, você não poderá receber a rescisão. E para os que pediram demissão, e solicitaram o aviso prévio, a remuneração é feita automaticamente em cima de 30 dias, apenas. Independentemente de quantos anos trabalhados você tenha na empresa.

Aviso prévio indenizado incide INSS?

Há boas décadas atrás, o aviso prévio indenizado não incidia com o INSS. Entretanto, ainda em 2009, o Governo Federal publicou um novo decreto: o 6.727/2009, no qual autorizava o desconto do INSS sobre o aviso prévio. Desde esta data, todos os trabalhadores, e até mesmo empresas, são obrigados a pagar o INSS sobre tal rendimento.

Variando do valor do salário mínimo, a alíquota pode sofrer modificações. Abaixo listamos tais informações para você:

  1. Primeiramente, salários de até 1 salário mínimo 2021 R$ 1.100,00 – 7.5%
  2. Posteriormente, pagamentos de R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60 – 9 %
  3. Salários de R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40 – 12%
  4. Pagamentos de R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06 – 14%

Modelo de aviso prévio indenizado

Existem, espalhados pela internet, diversos modelos de aviso prévio indenizado. Basicamente, em todos eles, você deverá preencher alguns dados pessoais seus. Os mesmos deverão conter seu nome, nome da empresa ou empregador, data de dispensa e sua cidade. Além disso, deverá também escrever que está efetuando a solicitação de aviso prévio.

E que por lei, está comunicando a empresa de seu desligamento, a partir do dia que você indicar. Mas, ainda assim, uma das melhores maneiras de fazer isso é consultando o RH de sua empresa. Até porque, a mesma deve ter alguns modelos prontos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *