Aviso Prévio 2021: Trabalhado, Indenizado, Lei

O aviso prévio é uma segurança tanto para o trabalhador, quanto para o empregador, em razão do rompimento do contrato de trabalho independentemente se a rescisão é direta ou indireta.

Quer saber se é obrigatório cumprir o aviso prévio? Quantos dias dura um aviso prévio? Esses e outros questionamentos serão respondidos neste texto bem como, o que visa a legislação, como é feito o cálculo, aviso prévio trabalhado e aviso prévio indenizado. Entenda!

 O que é o Aviso Prévio?

O aviso prévio é direito e obrigação de todo trabalhador e empregador de comunicar antecipadamente o desejo de rescindir o contrato de trabalho. Assim sendo, o prazo mínimo para comunicar tal informação é de 30 dias anteriores ao ato ser concretizado.

Portanto, tanto no pedido de demissão quanto na dispensa sem justa causa, além da rescisão indireta o aviso prévio deve ocorrer de acordo com as regras gerias da modalidade, sendo previsto multa ou perda de direitos e valores rescisórios, caso não seja contemplada como visa a legislação.

Legislação:

O artigo 487 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), juntamente com a Lei nº 12.506 de 2011, ajudaram na formação do benefício do aviso prévio como é conhecido atualmente.

Assim sendo, primeiramente o artigo 487 da CLT rege sobre a obrigatoriedade do aviso de ambas as partes com 30 dias de antecedência ao rompimento do contrato. Já a Lei nº 12.506 de 2011, rege sobre a obrigatoriedade do acréscimo de três dias ao valor recebido pelo trabalhador no aviso prévio, a cada ano completado na empresa, sendo que esse benefício somente ocorre na hipótese de rescisão por conta do empregador.

Como Funciona o Aviso Prévio?

Primordialmente, o aviso prévio será diferente para cada modalidade de demissão ou rescisão do contrato. Portanto, para que o benefício seja aplicado corretamente, é preciso primeiramente diferenciar qual é a rescisão referente ao caso em questão.

Tendo isso em vista, o rompimento do contrato pode se dar por iniciativa tanto do empregador quanto do trabalhador e a cada hipótese as características serão divergentes. Após esta primeira divisão, o desligamento do trabalhador pode ser de três maneiras, sem justa causa, como justa causa, ou até mesmo, por um acordo comum entre as duas partes envolvidas.

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Veja, na sequência deste guia, como efetuar o cálculo do aviso prévio que pode ser utilizado para cada uma das modalidades descritas acima.

Cálculo do Aviso Prévio

Para o cálculo do aviso prévio, entrarão na equação os seguintes dados e informações do trabalhador e do vínculo trabalhista:

  • Valor do último salário mensal;
  • A data do início e do final do contrato;
  • O motivo do rompimento do contrato (Se foi por vontade do empregador ou do trabalhador);
  • Se há férias vencidas;
  • Horas extras;
  • Adicional noturno;
  • Adicional de periculosidade;
  • Gratificações (caso existam);
  • Férias e 13º salários proporcionais;
  • E porcentagens opcionais da modalidade.

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Aviso Prévio Trabalhado:

E considerado aviso prévio trabalhado, quando o trabalhador exerce suas funções na empresa durante o período garantido na legislação, nesta hipótese o salário é pago de acordo com o período trabalhado.

O empregado deverá trabalhar por 30 dias, levando em consideração que o prazo pode ser maior de acordo com o tempo de vínculo entre o trabalhador e a empresa.

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Aviso Prévio Indenizado:

O aviso prévio indenizado, por sua vez é quando não é exercido nenhum tipo de trabalho no período, mas mesmo assim o benefício é pago, se for da vontade única e exclusiva do empresário que o empregado não exerça suas funções nestas datas.

Já quando, o trabalhador não quer ou não pode trabalhar nestes dias, o valor de um salário será descontado do pagamento rescisório.

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