Seguro desemprego bloqueado ou negado. Como recorrer? 2021

O mundo não vive um dos seus melhores momentos e principalmente no Brasil a taxa de desempregados está altíssima, principalmente após a pandemia do novo Coronavírus. Infelizmente, além de todos esses, ser demitido não é a pior coisa que pode acontecer, além disso, você corre o risco de ter o seu Seguro Desemprego  bloqueado ou até negado.

Caso fique em dúvida ou esteja passando por essa situação, abaixo você vai entender o que você deve fazer quando isso acontecer e claro, todos os meios e passos que você deve seguir para recorrer e ter o seu direito assegurado por lei em mãos.

Seguro desemprego bloqueado ou negado. Como recorrer?

Como foi citado anteriormente, o Brasil está com uma taxa de desemprego altíssima, são milhões e milhões de pessoas desempregadas que além de esperar por uma oportunidade de emprego, também estão ansiosas para conseguirem receber o seu Seguro Desemprego.

Atualmente, o seguro-desemprego é um direito de todo trabalhador CLT (carteira assinada) que foi demitido sem justa causa. Dessa forma, o empregado tem direito de receber parcelas do seu seguro desemprego para conseguir se manter nos primeiros meses enquanto procura por uma nova oportunidade.

Lembre-se, este seguro não é uma regalia do Governo, mas sim, um dinheiro abatido no seu salário com a função de proteger você e seu patrimônio.

Hoje em dia, para ter direito a este seguro Desemprego é preciso ficar atento ao prazo imposto pelo Ministério do Trabalho que vai do 7º até o 120º dia após a demissão do mesmo. Além disso, é importante saber que as parcelas do seguro-desemprego variam de 3 a 5 meses, tudo dependendo do tempo de contribuição do trabalho anterior.

Como recorrer?

Após 2016 ficou muito mais difícil recorrer ao seguro-desemprego 2021, sendo necessário de enquadrar nos 3 pré-requisitos abaixo, são eles:

  • Demissão sem justa causa;
  • Receber salário por 12 meses nos últimos 18 meses;
  • Não estar recebendo benefício da previdência, exceto:
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-acidente.

Principais motivos para ter o seguro-desemprego bloqueado

Hoje em dia, existem alguns motivos além dos informados acima que podem fazer com que você tenha o seu direito negado ou bloqueado, são eles:

  • Trabalhador com MEI ou CNPJ ativo;
  • Novo Emprego;
  • Saque Imediato do FGTS.

Seguro-desemprego negado ou bloqueado — como recorrer?

Com a finalidade de recorrer às 3 solicitações acima, não existe uma grande possibilidade, até porque, a partir de 2016 vem ficando cada vez mais difícil conseguir receber o seu benefício, principalmente após 2020 com a taxa de desempregados nas alturas.

Entretanto, caso o MTE suspenda o benefício por conta de um CNPJ inativo, por exemplo, é possível entrar com um recurso administrativo. Porém, para isso funcionar, é preciso que o mesmo prove que não obteve renda com este CNPJ após o momento da demissão.

Já para as pessoas que têm o mesmo negado, nesses casos a única opção é recorrer aos recursos administrativos ou contratar um advogado trabalhista.

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